Este é um assunto polêmico,mas devemos analizá-lo. Os atuais requisitos para o CHOAEM resultam da combinação do Art. 32 da Lei 12.086 com o DEC. GDF Nº 31.231/2009. Temos critérios permanentes (enquanto a lei não for mudada) e os transitórios (até 2014).
A) PERMANENTES
— possuir menos de 51 (cinqüenta e um) anos de idade na data da inscrição do processo seletivo;
— possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos de serviço policial militar, até a data da inscrição do processo seletivo;
— possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Praças ou equivalente;
B) Transitórios
*— possuir nível médio ( Requis. válido até 2014 conforme dec.31.231/2009). Depois de 2014, só concorre que possuir curso superior;
*— seleção: 50% das vagas por seleção intelectual e 50% por antiguidade (Requis. válido até 2014 conforme dec.31.231/2009). Depois de 2014, só seleção intelectual).
A) PERMANENTES
— possuir menos de 51 (cinqüenta e um) anos de idade na data da inscrição do processo seletivo;
— possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos de serviço policial militar, até a data da inscrição do processo seletivo;
— possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Praças ou equivalente;
B) Transitórios
*— possuir nível médio ( Requis. válido até 2014 conforme dec.31.231/2009). Depois de 2014, só concorre que possuir curso superior;
*— seleção: 50% das vagas por seleção intelectual e 50% por antiguidade (Requis. válido até 2014 conforme dec.31.231/2009). Depois de 2014, só seleção intelectual).
Obviamente, que os subtenentes não concordam com essas normas, pois não haverá mais aquela concorrência açucarada de três candidatos disputando uma vaga. Ademais, há centenas de sargentos extremamente afiados e com certeza levarão a maior parte das vagas disputadas pela prova intelectual. Quando a concorrência era pífia (só entre subs e primeiros - sargentos) eles nunca propuzeram promoção só por antiguidade.
Há três propostas para alterar as regras de acesso ao CHOAEM: a) permanece tudo como está;b) promoção só por antiguidade; c) que as vagas sejam acupadas permanentemente em 50% por antiguidade e os outros 50% por seleção intelectual.
A primeira opção favorece os mais estudiosos e consequentemente a Administração, pois contará com oficiais mais qualificados; a segunda favorece os subs,mas não é tão boa para a Administração. Muitos subtenetens foram formados por CFSs precários (mais rala que conhecimento) e por isso enfrentarão dificuldades com elaboração de sindicâncias e IPMs,etc. A terceira opção é conciliatória,faz justiça aos mais antigos e dá oportunidade aos mais estudiosos de ascederem na carreira. Sem falar que esse equilíbrio melhorará o desempenho do QOPMA e a sua imagem. O Cel Néviton, a ADECAR, O Aderivaldo (Blog Policiamento inteligente), A Rede Democrática e muitos companheiros que tem estudado a matéria entendem ser essa a melhor proposta.
área de teste.
ResponderExcluirÉ isso ai. Meio a meio resolve o problema.
ResponderExcluirTenho certeza que os antigóes ainda serão maioria nos aprovados, a Escola de hoje não ensina nada, são aprovados pelos trabalhos escolares e as Faculdades de Esquina todo mundo tem ascesso, veja aí o Concurso da OAB.
ResponderExcluirEnquanto não se cria uma forma de ascensão consistente, o concurso é a melhor forma de se escolher quem vai ingressar no serviço público, privilegiando o mérito, a igualdade de oportunidades e o interesse público de contratar os mais aptos. Aliás, esse sistema também evita o nepotismo, a perseguição política e o tráfico de influências. Com o concurso, atende-se aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. Que prevalecia a transparência.
ResponderExcluirErnesto.
discordo do seu ponto de vista. Existe aí um juízo de valor preconceituoso e uma visão distorcida sobre policiais mais antigos.O curso CHOAEM prepara o Oficial administrativo para as funções que irá executar e, neste caso, a qualidade do curso irá determinar o bom desempenho das funções. Se fossemos tão criteriosos assim então deveríamos admitir o acesso somente aos PPMM que possuem formação específica: os formados em administração ou DIREITO ou TECSOP; bem, aí teríamos outros policiais (muitos ) excluídos da disputa. Ora, estamos num período de transição; o que acontecerá quanto todo o efetivo tiver nível superior? com certeza a fila não vai andar e então sentir-se-a falta da antiguidade...
ResponderExcluirSejam sensatos. O que precisamos realmente é de uma nova estrutura para a Polícia Militar.É a diminuição de Postos e Graduações e de mecanismos legais que garantam a atualização do soldo e gratificações. O salário hoje é considerado o melhor do país; em 1988 eu ganhava 10 salários mínimos, três anos depois ganhava 03 salários. Espero que a História não se repita.
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